1. Introdução

A Escola Profissional de Alte, CIPRL (EPA-CIPRL), entidade proprietária da Escola Profissional Cândido Guerreiro (EPCG), está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de todos os titulares de dados com quem se relaciona, nomeadamente alunos, encarregados de educação, colaboradores, formadores, parceiros e utilizadores dos seus canais digitais.

A presente Política de Privacidade tem como objetivo informar de forma clara e transparente sobre a forma como os dados pessoais são recolhidos, utilizados, protegidos e conservados, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), e demais legislação aplicável.

2. Responsável pelo tratamento dos dados

Escola Profissional de Alte, CIPRL (EPA-CIPRL)
Pessoa Coletiva n.º 504612328

Morada:
Rua da Igreja n.º 3
8100-012 Alte

Telefone:
289 478 100

E-mail:
epalte@epalte.pt

No âmbito da sua atividade educativa e formativa, a EPA-CIPRL é responsável pelo tratamento dos dados pessoais relacionados com o funcionamento da Escola Profissional Cândido Guerreiro.

3. Encarregado da proteção de dados

Para qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados pessoais poderá contactar o Encarregado da Proteção de Dados através de:

E-mail:
epcg.rgpd@epalte.pt

Morada:
Estrada da Ponte – Entrada Nascente de Alte
8100-012 Alte

Caso considere que os seus direitos não foram devidamente assegurados, poderá apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através do website www.cnpd.pt.

4. Que dados recolhemos

A EPCG recolhe apenas os dados necessários ao cumprimento das suas obrigações legais, educativas, administrativas e organizacionais.

Consoante a relação estabelecida com a escola, poderão ser recolhidos dados como:

Alunos e Formandos

• Identificação pessoal
• Data de nascimento
• Contactos
• Morada
• Nacionalidade
• Número de identificação fiscal
• Número de segurança social
• Dados académicos e escolares
• Dados necessários à ação social escolar
• Dados bancários para processamento de apoios ou bolsas
• Fotografia
• Dados relacionados com necessidades educativas específicas

Encarregados de Educação

• Identificação
• Contactos
• Morada
• Habilitações literárias
• Situação profissional

Colaboradores, Docentes e Formadores

• Identificação
• Contactos
• Dados fiscais e de segurança social
• Habilitações académicas e profissionais
• Dados necessários à gestão contratual e laboral

Imagens e Vídeos

Podem ser captadas imagens e vídeos no âmbito de atividades pedagógicas, culturais, desportivas ou institucionais, mediante os fundamentos legais aplicáveis e, quando necessário, mediante consentimento prévio.

Videovigilância

As instalações da EPCG podem dispor de sistemas de videovigilância para proteção de pessoas e bens, em conformidade com a legislação em vigor.

5. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais podem ser tratados para as seguintes finalidades:

• Gestão de candidaturas e matrículas;
• Gestão do percurso escolar e formativo;
• Gestão da ação social escolar;
• Organização de atividades educativas e extracurriculares;
• Gestão de estágios e formação em contexto de trabalho;
• Comunicação com alunos e encarregados de educação;
• Cumprimento de obrigações legais e regulamentares;
• Gestão administrativa, financeira e contabilística;
• Gestão de recursos humanos;
• Divulgação da oferta formativa e atividades institucionais;
• Garantia da segurança de pessoas e bens.

6. Fundamentos jurídicos do tratamento

Os tratamentos realizados pela EPCG baseiam-se, consoante os casos, nos seguintes fundamentos legais:

• Cumprimento de obrigação legal;
• Execução de contrato ou diligências pré-contratuais;
• Exercício de funções de interesse público na área da educação e formação;
• Interesse legítimo da instituição;
• Consentimento do titular dos dados, quando legalmente exigido.

7. Partilha de dados

Os dados pessoais poderão ser comunicados a entidades públicas ou privadas sempre que tal resulte de obrigação legal ou seja necessário para a prossecução das atividades da EPCG.

Entre estas entidades incluem-se, designadamente:

• Ministério da Educação;
• DGEEC;
• DGEstE;
• IAVE;
• Autoridade Tributária;
• Segurança Social;
• Administração Regional de Saúde;
• Entidades financiadoras de programas e projetos;
• Municípios e outras entidades públicas competentes;
• Entidades parceiras de Formação em Contexto de Trabalho;
• Prestadores de serviços contratados pela escola.

A EPCG assegura que todos os subcontratantes cumprem as obrigações previstas no RGPD.

8. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para as finalidades que justificaram a sua recolha e tratamento.

Sempre que exista obrigação legal de conservação, os dados serão mantidos pelos prazos legalmente definidos.

Os registos relativos ao percurso escolar dos alunos são conservados nos termos da legislação aplicável aos estabelecimentos de ensino.

9. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação aplicável, os titulares dos dados pessoais podem exercer os seguintes direitos:

• Direito de acesso;
• Direito de retificação;
• Direito ao apagamento;
• Direito à limitação do tratamento;
• Direito de oposição;
• Direito à portabilidade dos dados;
• Direito de retirar o consentimento quando este constitua o fundamento do tratamento.

O exercício destes direitos pode ser solicitado através do seguinte formulário:

Pedido do Exercício dos Direitos de Proteção de Dados

10. Dados de menores

A EPCG desenvolve a sua atividade junto de jovens e menores de idade.

O tratamento dos dados pessoais dos alunos é realizado no âmbito das obrigações legais aplicáveis aos estabelecimentos de ensino e, quando necessário, com o conhecimento e intervenção dos respetivos encarregados de educação.

Sempre que o tratamento dependa de consentimento, este será solicitado ao encarregado de educação ou representante legal do aluno, nos termos legalmente previstos.

11. Segurança da informação

A EPCG adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, destruição, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.

Estas medidas são revistas periodicamente, tendo em consideração a evolução tecnológica e os riscos associados ao tratamento de dados.

12. Ligações para websites externos

Os websites da EPCG podem conter ligações para páginas de entidades parceiras ou terceiros.

A EPCG não se responsabiliza pelas práticas de privacidade adotadas nesses websites, recomendando a consulta das respetivas políticas de privacidade.

13. Alterações à Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que se revele necessário.

A versão mais recente estará permanentemente disponível através dos canais digitais da EPCG e da EPA-CIPRL.

14. Contactos

Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados pessoais poderá contactar:

• E-mail: epcg.rgpd@epalte.pt
• Telefone: 289 478 100
• Morada: Estrada da Ponte - Entrada Nascente de Alte, 8100-012 Alte